A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (2) a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sejam portadores da com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar…
Crimes de violência sexual contra mulheres não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido) quando o criminoso tiver mais…
Quem for condenado pelo crime de abandono de idoso ou pessoa com deficiência poderá passar a cumprir pena de 2 a até 5 anos de prisão, mais pagamento de multa.…
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas. A nova lei, que já…
O Senado aprovou a criação de uma plataforma digital para centralizar a oferta de crédito consignado a trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e trabalhadores rurais prevista na Medida…
Em casos de fraude eletrônica ou de furto cometido por meio eletrônico, a investigação poderá determinar a prisão temporária dos suspeitos — situação hoje não permitida pela lei. É o…
O combate à depressão pode se tornar um programa nacional de caráter permanente. É o que prevê um substitutivo (emenda apresentada pela relatora que substitui o projeto original) ao PL…
O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou um projeto de lei complementar que aumenta de seis meses para quatro anos o prazo de quarentena previsto em lei para ex-dirigentes do Banco…
O Senado aprovou na quarta-feira (2) a criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar — Setor Náutico (PRS 3/2025), que terá como objetivos principais defender o desenvolvimento do setor…
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, 3 de julho, homenageia a data de sanção da Lei Afonso Arinos (Lei 1.390, de 1951), a primeira de natureza antirracista em…