A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (8) projeto que transforma os cargos de presidente e vice-presidente das juntas comerciais em funções de livre nomeação e exoneração…
A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou, com alterações, o projeto de lei que reconhece o futevôlei como modalidade esportiva (PL 423/2025). Se não for apresentado recurso para a…
O Senado aprovou projeto que prevê punições mais severas para crimes de exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis: o PL 425/2024 aumenta as penas por favorecimento da prostituição…
O presidente da República sancionou a Lei 15.235, de 2025, que teve origem em uma medida provisória editada pelo governo. A lei contém várias medidas, entre elas a que garante…
O Congresso Nacional deve se reunir para analisar os vetos do Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) e o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias…
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pode votar nesta terça-feira (15), a partir de 10h, projeto que proíbe a chamada “obsolescência programada” e regula o direito ao reparo de…
Foi confirmada a equiparação salarial dos militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima aos do Distrito Federal, com reajuste de 23% para policiais militares e bombeiros. A cerimônia contou…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (13), a partir de 9h, audiência pública interativa para debater o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). O…
O Brasil enfrenta “um forte estrangulamento fiscal” e precisa passar por “profundo ajuste” para recuperar a capacidade de investimento. A conclusão é do economista Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal…
O Projeto de Lei 4.497/2024, que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas no passado, está pauta da Comissão de…