Ementa: Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados. Autor: Senador – Cristovam…
Ementa: Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse. Autor:…
Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública. Autor: Senador – José Givago Raposo Tenório Fonte: Senado…
A comissão mista da Medida Provisória 846/2018, a MP das Loterias, aprovou, na noite desta quarta-feira (7), o relatório apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O texto regula a transferência…
Senadores e deputados instalaram, nesta quarta-feira (7), as comissões mistas que vão analisar as Medidas Provisórias 850, 851, 852 e 853, todas elas editada em 2018 pelo presidente da República…
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) aprovou quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, o PLOA (PL 27/2018). Entre elas estão: a…
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou a proposta (PLC 106/2017) que proíbe propaganda comercial de produtos em escolas públicas e privadas. A proposta aprovada permite apenas que…
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), os recursos colocados no recebimento e inserção de imigrantes revitalizam a economia, movimentam o mercado e retornam em dobro para o país. A declaração…
A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher aprovou nesta quarta-feira (7) emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 para construção de novos centros de Atendimento às…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (07) o Protocolo de Reconhecimento de Certificados de Educação de Nível Fundamental e Médio para os países do Mercosul e Associados. Pelo acordo que envolve…