Senado da Argentina pode rejeitar megadecreto de Milei; presidente critica retrocesso
O Senado da Argentina, cuja maioria é da oposição peronista ao governo, vai debater a partir das 11 horas desta quinta-feira (14) o Decreto Nacional de Urgência (DNU) que propõe uma ampla desregulamentação da economia do país e que é base das mudanças propostas pelo presidente Javier Milei desde que tomou posse, em dezembro do ano passado.
Na prática, isso significa que o projeto corre um grande risco de ser rejeitado, uma vez que cálculos preliminares indicam que mais de 40 senadores estariam inclinados a rejeitar o texto.
Os órgãos de imprensa da Argentina destacaram nesta manhã todo o desagrado de Milei com sua vice, a advogada Victoria Villarruel, que preside a Câmara Alta do país e que não conseguiu segurar por mais tempo a apreciação do projeto pelos senadores.
Segundo a agência Notícias Argentinas, ela tentou, na verdade, persuadir os líderes dos blocos da oposição a prolongar a discussão do DNU, mas se deu por vencida no final da sessão de quarta-feira.
Repúdio oficial
Mas sua decisão de incluir o decreto na pauta de hoje gerou um forte repúdio nas redes sociais que chegou ao próprio presidente do país. As contas oficiais do gabinete presidencial publicaram uma dura declaração contra os legisladores, tanto da Câmara dos Deputados como do Senado, por tentarem “impor” uma agenda fora do Pacto de Maio proposto pro Milei e as novas diretrizes da Lei de Bases.
“Tanto o tratamento precipitado do DNU 70/23 como a iniciativa de promover uma fórmula de reforma sem consenso violam o espírito de acordo promovido pelo Presidente no seu apelo ao Pacto de Maio”, destacou o texto.
O comunicado oficial disse ainda que “o Governo Nacional espera que o Poder Legislativo não se deixe cativar pelo canto da sereia daqueles que pretendem ‘marcar’ vitórias de curto prazo em detrimento do futuro dos 45 milhões de argentinos.”
O texto conclui que “a potencial rejeição do DNU, que atualmente se encontra próximo de uma definição do Supremo Tribunal de Justiça, levaria a um grave retrocesso nos direitos e necessidades do povo argentino.”.
Além do decreto de Milei, serão colocados em votação hoje outros projetos que ficaram no ar em 2023. Entre eles estão o acordo com a Turquia e a China para evitar a bitributação da renda e a prevenção da evasão e elisão fiscais.
Também será discutida a autorização para a ausência de Milei no país durante 2024 e a modificação do Código Penal no que diz respeito à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
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