Secretário faz apelo para Senado aprovar MP da carteira verde-amarela

Estados

Rodrigues se disse aberto e confiante a fechar um acordo, no Senado, para o pacote de ajuda a estados, diferente do texto votado na Câmara. Os deputados aprovaram um texto que obriga a União a repor as perdas de arrecadação dos estados e dos municípios. O governo federal negocia para pagar um valor fixo de R$ 40 bilhões, suspender os R$ 22,6 bilhões da dívida dos estados com a União e R$ 14,4 bilhões da dívida de estados e prefeituras com bancos públicos.

Segundo o secretário especial, o governo está disposto a negociar com os senadores os critérios de distribuição desses R$ 40 bilhões, que poderão ser definidos por medida provisória. “Os critérios podem ser per capita [valor dividido pela população de cada estado] ou seguir a fórmula do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, disse. Ele explicou que a suspensão de dívidas para os governos locais só pode ser aprovada por meio de projeto de lei complementar.
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Fonte: EBC ECONOMIA