Reforma Tributária: comissão mista pode começar discussões no Congresso

“Tem deputado candidato a prefeito. Se conseguir votar a reforma tributária, como vai perder uma eleição? Impossível”, disse em evento realizado duas semanas atrás.

O prazo apresentado por Maia é repetido por outras lideranças no mundo político, mas também visto com ceticismo por muitos. Na avaliação de analistas políticos, há chances elevadas de novos atrasos, mas a pressa sinalizada pelo deputado pode ser um indicativo de boa vontade em fazer a proposta andar antes das eleições municipais.

Há uma expectativa pela instalação da comissão mista da reforma tributária desde o ano passado. O presidente Davi Alcolumbre havia sinalizado que o colegiado começaria a funcionar em dezembro e teria atividades durante o recesso parlamentar, o que não se confirmou.

“Existe um trabalho de bastidor entre as casas legislativas e o governo para que se chegue a algum consenso para, quando a comissão for instalada, haja um norte fixo. Nesse sentido, qualquer discussão, pancada e tentativa de arrastar a proposta para um lado ou outro teria um pouco mais de dificuldade de tirar a proposta do caminho desejado”, observa Paulo Gama, analista político da XP Investimentos.

“[O atraso] Não é bom. Se já estivéssemos nesse ponto de ter a discussão encaminhada, tão melhor seria. Mas, se a comissão for aberta com um norte um pouco mais definido, o resultado pode ser um pouco melhor”, complementa. Para ele, ainda há muitos deputados que não se debruçaram sobre o assunto e os detalhes passam à margem das discussões.

Entre senadores, o clima é de menos otimismo e maior cobrança por clareza no debate. “Confesso que fico constrangido quando as pessoas me perguntam se vamos mesmo aprovar no primeiro semestre a reforma tributária. Não sei qual é a reforma tributária. Não existe. É uma inconsistência do presidente da Câmara quando fala que vai votar a reforma em três meses”, avalia Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da reforma previdenciária na casa.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o governo federal está sendo ausente no debate em torno da reforma tributária. “Ora, em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o Congresso Nacional?”, questionou.

Entre os desafios para o avanço das discussões, além do calendário apertado, as propostas de simplificação tributária enfrentam resistência do setor de serviços. Empresas deste ramo temem perder benefícios fiscais e acabarem pagando mais impostos com eventuais mudanças na atual estrutura tributária — o que amplia a pressão para que sejam discutidos caminhos para a desoneração da folha de pagamentos.

“O maior desafio é mostrar para alguns setores que acham que terão aumento da carga tributária que não é verdade essa tese. São alguns setores dentro da área de serviços. Estamos fazendo as simulações e discordamos completamente dessa tese. Estamos prontos para conversar, ouvir a crítica, formular, fazer simulações, para que possamos dar conforto a todos os segmentos. Não há nenhum interesse na unificação do IVA em prejudicar nenhum setor. O que queremos é melhorar a produtividade do setor privado brasileiro, que é completamente prejudicado pelo sistema tributário atual”, disse Maia a jornalistas nesta segunda-feira (10).

A disputa entre estados também é normalmente apontada como um dos desafios para a aprovação de mudanças no sistema tributário. Desta vez, porém, governadores têm sinalizado maior disposição a dialogar a criação do IVA, desde com instrumentos de compensação de perdas aos entes subnacionais mais afetados pelas modificações — caso de São Paulo, que, de acordo com estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), poderia ficar sem R$ 21,24 bilhões no primeiro ano de vigência caso as alterações fossem feitas de uma só vez.

Defensores das propostas de reforma tributária em discussão no parlamento argumentam que as perdas projetadas para alguns estados será compensada pelo potencial de crescimento gerado pela reforma a médio e longo prazos. O economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), estima um crescimento adicional de mais de 10 pontos percentuais em 15 anos com a reforma.

(com Agência Senado)

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Fonte: Infomoney Blog Epolitica