Reforma Tributária: comissão mista pode começar discussões no Congresso

SÃO PAULO – Depois de sucessivos adiamentos, o Congresso Nacional pode criar nesta semana a comissão mista que começará a discutir as propostas de reforma tributária em tramitação nas duas casas legislativas. Segundo o presidente do parlamento, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o colegiado deverá ser composto por 40 membros, divididos igualmente entre senadores e deputados.

A comissão terá como missão unificar as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019) em um único texto de consenso entre os legisladores. O movimento de criar um colegiado composto por membros das duas casas foi resultado de acordo entre os presidentes e líderes partidários, após um ano de disputa por protagonismo em torno do tema.

De um lado, a PEC 45/2019, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria, propõe a unificação de 5 impostos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, seria criado um IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), em um movimento de simplificação do sistema, mas sem modificação da carga tributária.

Do outro lado, os senadores tentaram fazer avançar uma antiga proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O texto, resgatado por Alcolumbre, propõe extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS, criando no lugar um chamado “IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) dual”: um destinado aos tributos federais e outro aos impostos dos entes subnacionais. A relatoria da PEC 110/2019 está com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Com o acordo entre deputados e senadores, os dois textos serão discutidos conjuntamente na comissão mista, que terá Roberto Rocha como presidente e Aguinaldo Ribeiro como relator. A bancada do MDB do Senado — maior da casa, com 14 integrantes — declarou apoio à proposta da Câmara, mas cobra participação mais enfática do governo. Líder do governo na casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já avisou os pares de que o governo tem preferência pela PEC 45.

Congressistas ainda se queixam da falta de clareza do governo federal sobre o assunto e se de fato será apresentada uma proposta própria pela equipe econômica. Eles argumentam que a elaboração da proposta unificada dependerá das sugestões do governo e uma indefinição pode atrasar os trabalhos. Em uma tentativa de dar celeridade ao assunto, os membros da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado querem chamar o ministro Paulo Guedes (Economia) para antecipar as contribuições do Planalto.

Nos últimos dias, voltou a circular a notícia de que Guedes tenta costurar uma forma de viabilizar uma redução da tributação sobre a folha de pagamentos das empresas. Os modelos estudados no momento vão desde a criação de um novo imposto sobre transações eletrônicas — que seria cobrado sobretudo das grandes empresas de tecnologia Google, Apple, Microsoft, Amazon e Facebook — até uma tributação mais elevada sobre “produtos do pecado”, apelido dado a bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos processados com açúcar. Os dois casos já foram publicamente criticados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Embora as duas propostas em destaque foquem na estrutura de impostos sobre o consumo, haverá esforços de deputados em incluir a discussão sobre taxação de dividendos, revisão de alíquotas no imposto de renda e até mesmo o imposto sobre grandes fortunas — pauta cara a parlamentares da oposição e que pode ganhar ainda mais peso em um ano eleitoral.

Depois de instalada, a comissão mista terá entre 30 e 60 dias para concluir a unificação e enviar a proposta para a Câmara, que dará início à sua tramitação a partir de uma comissão especial de deputados. O texto deve passar pelo Plenário das duas Casas do Congresso e, se uma delas fizer alguma modificação, a outra precisará revisar. A expectativa do Congresso e do Executivo é aprovar a reforma tributária ainda no primeiro semestre.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a reforma tributária deve ser aprovada no plenário da casa até abril deste ano. O deputado acredita que, ao contrário do que se poderia imaginar, as eleições municipais podem ajudar na tramitação das propostas tributárias. Para ele, o pleito pode estimular a aprovação das medidas.