Ocorre que, um outro evento, no final do mês de agosto de 2017, também nos Estados Unidos, expôs, mais uma vez, a fragilidade dos programas, softwares e dispositivos desenvolvidos pelas gigantes de tecnologia: milhares de norte-americanos foram comunicados sobre a necessidade de atualizar seus marca-passos sob o risco de tais objetos serem invadidos por ataques cibernéticos.

Tais marca-passos (pacemakers, em inglês) eram capazes de enviar dados por wi-fi para o controle de médicos de informações cardíacas de seus pacientes. Entretanto, os sistemas dos referidos marca-passos possuíam uma falha e precisavam ser atualizados pela empresa desenvolvedora. Esta falha permitiria que os aparelhos fossem acessados por “hackers”, sendo possível o acesso a dados sensíveis dos pacientes, além da possibilidade de alteração do funcionamento dos aparelhos, criando um enorme risco de vida para os seus usuários.

Estes são apenas alguns dos possíveis casos de violação de direitos que podem ser trazidos pela Internet das Coisas. Os episódios narrados acima demonstram que a tecnologia, apesar de trazer benefícios práticos para aqueles que dela usufruem, provoca, ao mesmo tempo, riscos, incertezas e inseguranças – que resultam, na grande maioria das vezes, do desconhecimento ou da ignorância dos usuários, não apenas dos termos e condições de uso daquele aparelho, mas também da falta de transparência das informações que são colhidas por parte do fabricante/desenvolvedor e da destinação à elas empregada.

Em tempos de sociedade conectada, certo é que a informação passou a ser nada mais que um bem (muito) valioso. A coleta de dados cardíacos de pacientes, por exemplo, é relevante e interessante para farmacêuticas, desenvolvedoras de equipamentos médicos, e muitas outras empresas ligadas à área da saúde – esta, que lucra aproximadamente 3 trilhões de dólares ao ano apenas nos Estados Unidos .

A coleta de dados pessoais em geral (sejam eles de caráter médico, financeiro ou íntimo, por exemplo) é, portanto, uma moeda de troca entre empresas privadas e seguradoras e bancos, que compram essas informações como uma maneira de assegurar suas decisões comerciais. À título ilustrativo, estima-se que a indústria de saúde norte-americana poderia economizar até 200 bilhões de dólares , se técnicas de análise mais avançadas e precisas fossem aplicadas em dados médicos de pacientes de forma a localizar padrões e evitar, assim, o recall de produtos no mercado, por exemplo.

Os episódios narrados acima, que ilustram a fragilidade no tratamento de dados, trouxeram inúmeras incertezas, mas uma conclusão é certa: o quadro é irreversível e a tendência é que cidadãos comuns se sintam cada vez mais no dever de clamar por seus direitos à intimidade e à privacidade.

Em outros termos, a seriedade com a qual a proteção de dados pessoais passou a ser encarada por estudiosos do tema em geral, assim como por aqueles preocupados com os seus efeitos econômicos e mercadológicos (como é o caso das grandes empresas de tecnologia e informação), justifica-se também pelo ainda que tímido (mas certamente crescente) interesse do cidadão comum de reclamar pela segurança de seus dados íntimos.

O fato de objetos contendo informações de usuários estarem inseridos em ambientes de intimidade dos indivíduos e possuírem a capacidade de serem acessados por terceiros através de seus microfones e câmeras (uma vez que estão conectados à Internet), nos faz concluir que a definição de privacidade como “o direito de ser deixado só” perde a sua essência em um ambiente carecedor de informações claras e uniformes sobre os direitos do indivíduo em meio a essa enorme biblioteca de dados pessoais.

Nesse sentido vale lembrar que a preocupação com a proteção de dados ganhou relevância também após os fatídicos vazamentos de informações por Edward Snowden, responsável pela divulgação de documentos que revelaram ao mundo o alcance da espionagem norte-americana, que violava a privacidade não só de cidadãos e líderes estrangeiros, mas também de civis ao redor de todo o mundo.

Na maioria das vezes, o objetivo da conexão entre objetos e a Internet é a coleta de dados massivos de seus usuários a fim de otimizar as funcionalidades dos dispositivos. Além disso, através do entendimento do perfil dos usuários, é possível aumentar as vendas e os lucros das empresas. Nesse contexto, a pergunta que surge é: tal coleta vem sendo feita de forma coerente e razoável para os fins que serão usados?