PRS 65 / 2019 de 17/07/2019 – projeto inserido em 17/07/2019
Ementa: Altera a Resolução nº 19, de 27 de novembro de 2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania, para dispor sobre as hipóteses de bloqueio.
Autor: Senador – Styvenson Valentim
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores