Proposta estabelece critérios mais rígidos para contratar dirigentes de bancos federais

Proposta de projeto de lei que aprimora os critérios para seleção dos dirigentes de bancos públicos foi elaborada por equipe interministerial do governo federal (BCB e Ministério da Economia), como parte das ações prioritárias para os 100 dias de governo. O documento segue a recomendação das melhores práticas em matéria de governança corporativa, que recomendam que qualquer seleção de dirigentes de empresas estatais ocorra de maneira objetiva e imparcial, pautando-se por critérios de competência técnica e lisura reputacional.

No setor privado, os critérios para ocupar um cargo de presidente, vice-presidente, diretor e membros do conselho de administração são muito mais rígidos. A ausência de avaliações mais rigorosas, no caso da escolha de dirigentes de instituições financeiras públicas federais, ameaça a lisura e a capacidade técnica dos administradores, além de comprometer a manutenção de um sistema financeiro sólido e eficiente.

Os padrões internacionais e os Princípios de Basileia recomendam que as autoridades de supervisão, papel exercido no Brasil pelo Banco Central, devem dispor de poder para regulamentar e supervisionar as instituições financeiras, inclusive as públicas. Para o governo, além de auxiliar na escolha de dirigentes, a proposta deve contribuir para a profissionalização dos gestores de instituições financeiras públicas federais.

Ademais, com a implementação da proposta, o Banco Central e o novo governo federal pretendem garantir o princípio da isonomia previsto no art. 173 da Constituição Federal.

100 dias de governo

Após o início da nova gestão, foram estabelecidas 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção.

Fontes: Planalto, com informações do Banco Central