Proposta da Nova Previdência para o Regime Geral prevê idade mínima de aposentadoria

Para tornar o sistema mais sustentável, a Nova Previdência propõe uma idade mínima de aposentadoria e um tempo de contribuição.

A atual regra do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) permite que os brasileiros se aposentem por idade ou por tempo de contribuição. Quando o critério de acesso é a idade, já é exigido um período mínimo de 15 anos de contribuição. Mas o inverso não ocorre: não é exigida atualmente idade mínima de quem se aposenta por tempo de contribuição. Basta que os homens tenham contribuído por 35 anos e as mulheres, por 30 anos.

Já quem pede aposentadoria por idade, hoje, precisa ter pelo menos 65 anos de idade (homens) ou 60 anos (mulheres), ressalvados casos especiais, como trabalhadores rurais. É preciso também contribuir pelo menos por 15 anos.

Pela proposta, a idade mínima será mantida em 65 anos para os homens. Para as mulheres, a idade mínima será de 62 anos. Além da idade mínima, o texto mantém a exigência de um período mínimo de contribuição, só que de 20 anos, tanto para os homens como para as mulheres.

Nova regra já é uma realidade para mais pobres

A idade mínima proposta para futuros trabalhadores é praticamente igual à idade média dos trabalhadores urbanos que atualmente se aposentam pelo critério de idade. Segundo a Secretaria de Previdência, os brasileiros que se aposentaram por idade em 2018 tinham, em média, 65,5 anos no caso dos homens e 61,5 anos no caso das mulheres, no momento da concessão do benefício.

Em geral, esses trabalhadores que se aposentam por idade são justamente os mais pobres, com mais dificuldade de obter trabalho formal e de comprovar o tempo de contribuição. Por isso, se aposentam por idade e não por tempo de contribuição. A nova regra geral, portanto, já é realidade para os mais pobres.

Direitos adquiridos

A proposta da Nova Previdência respeita os direitos adquiridos. Aqueles que já cumprem os requisitos atuais de aposentadoria não serão afetados pelas mudanças nas regras de acesso, mesmo que esperem para pedir aposentadoria só depois de aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC). Nada muda também para os que já estão aposentados. Para quem já trabalha, haverá regras de transição. A Nova Previdência é importante para dar sustentabilidade financeira e assegurar que o INSS continue honrando suas obrigações no futuro.