Por solicitação da OMC, medida provisória deve alterar Lei da Informática

A superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugeriu aplicar multa de 60 milhões (valor máximo) sobre a IBM, após a marca ter oficializado a conclusão da compra da produtora de softwares Red Hat sem a aprovação do órgão antitruste. As informações são da Reuters.

Divulgada em outubro de 2018, a IBM anunciou em julho deste ano a finalização do processo de compra, que custou US$ 34 bilhões. Logo após o informe, o Cade abriu um processo para apurar se a Big Blue descumpriu os prazos de aprovação na compra da Red Hat no Brasil. Nessa semana, o órgão entendeu que a aprovação ocorreu antes, prática conhecida no mercado “gun jumping” e indicou a aplicação da multa.

Durante o processo, a IBM argumentou que a aprovação ocorreu antes porque, durante o processo, a diretoria do Cade estava incompleta e esperar a recomposição prejudicaria o negócio. Porém, a autarquia optou por manter a multa.

Esses argumentos, porém, não convenceram a superintendência do Cade, que decidiu manter a multa sugerida.

“A despeito dos argumentos apresentados pelas requerentes, houve a consumação do ato de concentração ora notificado sem o aval desta autarquia (…), restando caracterizada a prática de gun jumping”, informou o Cade em nota técnica

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Fonte: Computer Word