PLS 458 / 2018 de 27/11/2018 – projeto inserido em 27/11/2018

Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambienta
Autor: Senador – José Serra


Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores