PLS 441 / 2018 de 20/11/2018 – projeto inserido em 20/11/2018

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que o processo seletivo para cursos superiores de graduação seja baseado no desempenho escolar e na nota obtida em avaliação nacio
Autor: Senador – Airton Sandoval Santana


Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores