PLS 433 / 2018 de 06/11/2018 – projeto inserido em 06/11/2018
Ementa: Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.
Autor: Senador – Otto Alencar
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores