PL 754 / 2019 de 13/02/2019 – projeto inserido em 13/02/2019

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Autor: Senador – Chico Rodrigues
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores