PL 5180 / 2019 de 23/09/2019 – projeto inserido em 23/09/2019

Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde –
Autor: Comissão do Senado Federal – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores