PL 3965 / 2019 de 09/07/2019 – projeto inserido em 09/07/2019
Ementa: Estabelece vedação de atribuição de caráter eliminatório às provas de conhecimentos gerais de informática em concurso público federal.
Autor: Senador – Veneziano Vital do Rêgo
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores