PL 3941 / 2019 de 09/07/2019 – projeto inserido em 09/07/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivo
Autor: Senador – Dário Berger
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores