PL 3676 / 2019 de 24/06/2019 – projeto inserido em 24/06/2019
Ementa: Altera o inciso V do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena para o crime de roubo a utilização da vítima como escudo humano.
Autor: Senador – Marcos do Val
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores