PL 3408 / 2019 de 07/06/2019 – projeto inserido em 07/06/2019

Ementa: Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação
Autor: Senador – Marcio Bittar
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores