Ementa: Acrescenta § 2º ao art. 953 do Código Civil, a fim de prever a indenização por dano moral à pessoa jurídica e dá outras providências.
Autor: Senador – Styvenson Valentim
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
Ementa: Acrescenta § 2º ao art. 953 do Código Civil, a fim de prever a indenização por dano moral à pessoa jurídica e dá outras providências.
Autor: Senador – Styvenson Valentim
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores