PL 3253 / 2019 de 03/06/2019 – projeto inserido em 03/06/2019

Ementa: Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
Autor: Senador – Paulo Paim
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores