PL 3075 / 2019 de 22/05/2019 – projeto inserido em 22/05/2019

Ementa: Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
Autor: Senador – Luiz do Carmo
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores