Ementa: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
Autor: Senador – Irajá
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
Ementa: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
Autor: Senador – Irajá
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores