Ementa: Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar a realização dos exames de triagem neonatal que especifica.
Autor: Senador – Jorge Kajuru
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores