Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para assegurar a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Autor: Senadora – Mailza Gomes
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores