PL 2579 / 2019 de 29/04/2019 – projeto inserido em 29/04/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.
Autor: Comissão do Senado Federal – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores