PL 2506 / 2019 de 24/04/2019 – projeto inserido em 24/04/2019
Ementa: Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinári
Autor: Senador – Acir Gurgacz
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores