Ementa: Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnica
Autor: Senador – Major Olimpio
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores