PL 1769 / 2019 de 26/03/2019 – projeto inserido em 26/03/2019
Ementa: Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o te
Autor: Senador – Zequinha Marinho
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores