PEC 145 / 2019 de 18/09/2019 – projeto inserido em 19/09/2019
Ementa: Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.
Autor: Senador – Luiz do Carmo
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
Ementa: Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.
Autor: Senador – Luiz do Carmo
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores