PDL 216 / 2019 de 06/05/2019 – projeto inserido em 06/05/2019

Ementa: Suspender a execução das normas incompatíveis com a estabelecida pela Política Nacional de Saúde Mental, quais sejam: Resolução CIT nº 32, de 17 de dezembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.
Autor: Senador – Rogério Carvalho
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores