Para eliminar privilégios e melhorar as contas públicas, será necessário mudar as regras de aposentadoria dos servidores públicos. A proposta da Nova Previdência adota critérios iguais para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atendem o funcionalismo público, e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado aos demais trabalhadores.
Ao contrário de quem trabalha na iniciativa privada, servidores públicos possuem um regime próprio para se aposentar, levando em conta o tempo de contribuição e a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Ao longo dos anos, foram aplicadas mudanças nas aposentadorias de servidores, mas ainda há muitas distorções em relação ao que ocorre no setor privado.
Novo modelo
No caso dos servidores, a lógica será a de quem ganha mais, paga mais. Pela proposta, o modelo de aposentadoria dos servidores públicos gradualmente se aproximará das regras dos demais trabalhadores, eliminando distorções.
Transição
Trabalhadores do serviço público terão direito ao regime de transição por pontos, seguindo a fórmula 86/96, cumprindo requisito de idade mínima, tempo mínimo de serviço e tempo mínimo de cargo. Servidores que tomarem posse após a aprovação da proposta passarão a se aposentar com a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 25 anos de contribuição.
Fonte: Governo do Brasil
Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora