MUNIC 2018: Apenas 8,3% dos municípios têm delegacias especializadas de atendimento à mulher

Em 55,3% dos municípios, os usuários da atenção básica eram encaminhados para outros municípios para realização de exames. Já no quesito internação, 60,7% dos municípios encaminhavam para outros municípios. Quando se trata de atendimento de emergência, 91,9% dos municípios dispunham desse serviço no próprio município.

Em 14,7% dos municípios, havia estabelecimentos com serviço de nefrologia, em estabelecimento público ou conveniado ao SUS. Em 9,7%, havia leitos/berços de UTI neonatal e em 34,6%, havia leitos/berços intermediários.

Cai o percentual de diretores escolares nomeados por indicação política
Em 3.869 municípios (69,5%), a escolha dos diretores de escolas da rede municipal foi por indicação política, uma queda de 4,9 pontos percentuais em relação a 2014 (74,4%).

Houve aumento no percentual dos municípios cujos gestores municipais de educação tinham cursos de pós-graduação, passando 65,2% em 2014 para 69,6% em 2018. A maioria dos gestores municipais de educação eram mulheres (70,1%) e de cor branca (59,7%).

Houve um crescimento sistemático do número de municípios com Conselho Municipal de Educação: de 67,6% em 2006 para 92,8% em 2018. Em 2018, 65,7% desses conselhos eram paritários.

Apenas 21,8% dos municípios tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional
Dos 5.570 municípios brasileiros, 63,3% (3.526) não possuíam órgão gestor da política de segurança alimentar e nutricional, percentual superior ao observado em 2014 (60,4% ou 3.363). O percentual de municípios com estrutura organizacional para a política era de 36,6%. Além disso, 78,2% dos municípios não tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional estava presente em 10,2% (569) dos municípios, percentual um pouco maior do que o encontrado no ano de 2014 (8,4%). Já a existência de recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional foi informada por 22,9% (1.276) dos municípios.

Com relação às ações desenvolvidas, o programa de alimentação escolar e de compras públicas da agricultura familiar foram executados, respectivamente, por 83,9% e 85,7% dos municípios. As ações de manutenção de restaurantes populares, de cozinhas comunitárias e de equipamentos de abastecimento público de alimentos eram as menos desenvolvidas entre os municípios.

Cai o percentual de municípios que desenvolvem ações de inclusão produtiva
Em 2018, 87,7% (4.886) dos municípios brasileiros informaram desenvolver alguma ação de inclusão produtiva, percentual inferior ao observado em 2014 (98,7% ou 5.499). O percentual dos que desenvolveram pelo menos uma ação de inclusão produtiva rural caiu de 96,9% (5.400) em 2014 para foi de 71,4% (3.979) em 2018. Já o de inclusão produtiva urbana caiu de 90,7% (5 054) para 66,2% (3687).

O percentual de municípios que desenvolveram pelo menos uma ação de crédito, microcrédito e seguro foi de 32,5% (1.808), inferior ao ano de 2014 (43,8%). Por outro lado, entre 2014 e 2018, o percentual de municípios com projetos de geração de trabalho e renda subiu de 54,0% para 55,5%.

Servidores municipais correspondem a 3,1% da população do país
Em 2018, a administração direta e indireta municipal ocupou 6.531.554 pessoas, 3,2% a mais do que em 2017. Este contingente era equivalente a 3,1% do total da população do país. Quanto maior a classe de tamanho de população do município, menor é esse percentual.

A administração direta era composta, em sua maioria, por estatutários (62,2%), embora tenha ocorrido um decréscimo em relação a 2017 (65,7%). Celetistas representavam 7,2% e também decresceram (eram 8,2%). Já na administração indireta, o percentual de estatutários permaneceu praticamente estável (de 45,0% para 44,9%) e o de celetistas caiu (de 36,0% para 34,8%).

Mais da metade (51,5%) dos municípios tinham plano diretor
Em 2018, 51,5% (2.866) dos municípios tinham Plano Diretor. Com relação à existência dos outros instrumentos de planejamento investigados, em 2018, 5.363 (96,3%) municípios tinham pelo menos um dos instrumentos pesquisados e 204 (3,7%), nenhum dos instrumentos.

Os instrumentos mais utilizados eram a lei de perímetro urbano (90,1%), o código de obras (68,2%) e a legislação sobre o parcelamento do solo (65,7%). Os menos utilizados eram a legislação sobre usucapião especial de imóvel urbano (17,6%), sobre legitimação de posse (19,3%) e sobre servidão administrativa (19,5%
Fonte: IBGE