MUNIC 2018: Apenas 8,3% dos municípios têm delegacias especializadas de atendimento à mulher

Mesmo sem nova edição do Plano Nacional de Política para Mulheres desde 2015, os municípios mantiveram seus planos municipais e, do ano de 2013 para 2018, o percentual de de municípios que adotam Plano Municipal de Políticas para Mulheres passou de 4,5% para 5,3%, um crescimento de 17%.

Apenas 2,4% contam com casas-abrigo para mulheres em situação de violência
Doze anos após a criação da Lei Maria da Penha, somente 2,4% dos municípios brasileiros contam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência, sendo que esse percentual caiu em relação a 2013 (2,5%). Entre os 3.808 municípios com até 20.000, apenas nove possuem casas-abrigo. Já nos municípios com mais de 500.000 habitantes, 58,7% possuem essa estrutura.

A principal atividade realizada pelas casas-abrigo são o atendimento psicológico individual, presente em 74,5% do total de casas-abrigo existentes. Já as creches são as atividades menos ofertadas por estas instituições, presente somente em 19,0% das casas-abrigo. Em 2018, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas pelas casas-abrigo.

Além disso, somente 9,7% dos municípios brasileiros oferecem serviços especializados de atendimento a violência sexual e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. Esses serviços também estão concentrados nos municípios mais populosos.

Dos 3.876 com presença de imigrantes, apenas 215 oferecem serviços de gestão migratória
A MUNIC 2018 investigou instrumentos de gestão migratória. Dos 3.876 municípios nos quais se verifica a presença de migrantes/refugiados ou solicitantes de refúgio, apenas 215 oferecem algum dos serviços investigados. O ensino de português a migrantes/refugiados é ofertado em apenas 48 municípios de 11 unidades da federação, estando concentrado nas cidades do Sul. O atendimento multilíngue nos serviços públicos era oferecido em apenas 25 municípios, distribuídos em 12 estados. Destaca-se que em nenhuma capital do Sudeste esse tipo de atendimento era realizado.

Em 58 municípios existia abrigo para acolhimento imigrantes/pessoas em situação de refúgio ou asilo humanitário e os Centros de Referência e Acolhida para Imigrantes e Refugiados (CRAI) estavam presentes em 63 municípios, distribuídos em 17 Unidades da Federação concentradas no centro-Sul do país.

Mais de 99% dos municípios ofertavam serviços socioassistenciais
Em 2018, 99,5% (5.540) dos municípios executavam algum serviço socioassistencial. Dentre eles, 99,8% (5.529) tinham proteção social básica e 82,4% (4.563) tinham pelo menos um serviço de proteção social especial.

Dentre os 5.529 municípios que ofertavam pelo menos um serviço de proteção básica, mais de 91,0% ofertavam Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF/CRAS), Serviço de Convivência para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e para idosos.

O serviço de proteção social especial de média complexidade mais ofertado foi o de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) (78,7%). Já entre os serviços de proteção social especial de alta complexidade, o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes era o mais presente (50,3%).

Municípios são responsáveis por 28.421 bens tombados
Investigou-se pela primeira vez em 2018 a quantidade de bens tombados por legislação municipal, que chegaram a 28.421. Quanto à proporção de municípios que transferiam recursos para bens tombados, eram 990 ou 17,8% do total de municípios. Em relação a existência de legislação de proteção de patrimônio, o percentual cresceu de 27,2% em 2014 para 31,8% em 2018.

Museus estavam presentes em 25,9% dos municípios em 2018, proporção menor do que a observada em 2014 (27,2%). A existência de biblioteca também caiu, passando de 97,1% em 2014 para 87,7% em 2018.

O número de equipamentos mantidos pelo poder municipal também diminuiu entre 2014 e 2018, sendo a maior queda percentual (-13%) em “arquivo público e/ou centro de documentação”, que passou de 1.248 para 1.090.

Caiu também a quantidade de municípios que desenvolveram programa ou ação para a implantação, reforma ou modernização de equipamentos, com maior retração para bibliotecas (de 44,2% para 36,9%).

Por outro lado, as ações de apoio financeiro a atividades culturais tenderam a crescer no período, com destaque para eventos, que passaram de 60,2% para 75,7% dos municípios em 2018.

Em 2018, 96,0% dos municípios (5.346) tinham alguma estrutura da gestão municipal de cultura.

País tem 3.013 estabelecimentos municipais de saúde administrados por terceiros
Em 2018, 93,2% dos municípios brasileiros tinham estabelecimentos de saúde sob sua responsabilidade de gestão. Desses, 13,2% tinham estabelecimentos sob sua responsabilidade administrados por terceiros. Dos 3.013 estabelecimentos administrados por terceiros, 58,3% eram administrados por organizações sociais (OS); 15,0%, por empresas privadas; 11,0%, por consórcios públicos e 9,4%, por fundações.