Seis instituições emitiram um protocolo na segunda (10) pedindo explicações ao Metrô de São Paulo sobre o processo de implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial, com orçamento previsto de R$ 58,6 milhões em custos e alcance de cerca de 3,7 milhões de passageiros diários.
A ideia de implementar essa tecnologia veio a conhecimento do público em julho de 2019, quando o edital de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado, convidando empresas e consórcios a submeter propostas para um novo sistema de monitoramento que incluísse um projeto de compra, montagem, instalação e testes de um sistema de reconhecimento facial para as linhas azul, verde e vermelha.
No dia 19 de outubro de 2019, o Metrô anunciou que o consórcio Engie Ineo Johnson foi vencedor da licitação com uma proposta de R$ 58.618.282,54.
A ação atual, movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes e ARTIGO 19, com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) busca colher mais informações sobre esse processo.
O argumento das entidades é que uma mudança desse porte implica em uma discussão que envolva mais atores e uma divulgação ampla e transparente das informações de interesse dos usuários do sistema.
As organizações querem entender quais fatores o Metrô de São Paulo considerou para avaliar a segurança de dados e eficácia do sistema.
Sobre segurança, as questões estão sendo direcionadas para saber como será feita a coleta, armazenamento e tratamento dos dados; protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito; quais são os requisitos de confiabilidade e segurança de informação utilizados e as iniciativas a serem tomadas para mitigação de riscos ligados ao vazamento de dados.
Em resumo, avaliar se a implementação dessa tecnologia está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deve entrar em vigor em agosto de 2020.
No que diz respeito à eficácia do sistema, as dúvidas pairam sobre a capacidade da tecnologia em reconhecer pessoas e como seriam realizadas possíveis abordagens. Lembrando que, apesar de o sistema já ser testado em diversos países (mesmo em regiões do Brasil), seu nível de erro ainda é muito significativo.
“Tendo em vista a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos, de violação dos direitos dos usuários e a falta de transparência em relação a elementos essenciais do processo, as organizações requerem mais informações ao Metrô de São Paulo e reforçam a importância de amplo debate público e do respeito ao ecossistema legal de proteção de dados existentes no país”, afirmou o Idec em comunicado.
“Também frisam a importância de que o sistema não seja instalado em caso de falta de transparência ou da falta de garantias de respeito aos parâmetros legais existentes haja vista a probabilidade de danos irreversíveis ao poder público e consumidores”, finaliza.
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Fonte: Computer Word
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