‘A gente sabe que precisa flexibilizar a jornada em momento de crise, mas chegará um momento de estafa mental do pessoal da saúde’, diz o procurador do trabalho Ângelo Farias da Costa

A medida provisória também fala das horas extras desses profissionais e estabelece que elas podem ser pagas (ou compensadas com folgas) em um prazo de até um ano e meio, que começa a valer quando terminar o estado de calamidade pública. Hoje, o banco de horas individual é de seis meses, podendo ser ampliado para um ano por meio de acordo coletivo, segundo o advogado trabalhista Fernando José Hirsch, sócio do escritório LBS Advogados.

Os contratos de trabalho de enfermeiras e técnicas em enfermagem são de carga horária de 40h semanais: ou com 5 dias trabalhados na semana em turnos de 8h ou com plantões de 12h, seguidos de descanso de 36h.

Pejotização

Já no caso dos médicos, é comum que sua contratação não seja feita pela CLT, mas por meio de cooperativas médicas que prestam serviço para hospitais públicos e privados. Uma resolução do Conselho Regional de Medicina de São Paulo autoriza que sejam feitos plantões de até 24 horas, mas médica ouvida pela reportagem diz que são comuns jornadas maiores. “Quando eu trabalhava mais de 24h, demorava três dias pra me sentir descansada.” 

Pela CLT, é possível que médicos façam plantões de 24 horas, mas com descanso de 72 horas dependendo do que foi acertado no acordo coletivo entre sindicatos patronais e de empregados. Sobre as mudanças feitas pelo governo por conta da pandemia, a plantonista diz que “vai ter um monte de profissional da saúde doente, porque 12 horas é muito pouco pra descansar de um plantão de 24 horas.”

Segundo um infectologista do interior de São Paulo, muitos médicos costumam aderir à “pejotização” porque têm mais flexibilidade e rendimentos. Ao fazerem essa opção, porém, ficam sem direitos trabalhistas — o que agora, em momento de crise, pode deixá-los mais vulneráveis a jornadas exaustivas, já que não estão sujeitos a uma regulação de carga horária. A contratação formal, por concurso ou CLT, na opinião do infectologista, costuma resultar em profissionais mais capacitados, porque essas modalidades garantem descansos e treinamento, que neste momento são “vitais para o bom desempenho na profissão”.

A solução, na opinião do presidente da federação dos médicos, não passa por aumentar a jornada. “É preciso contratar mais profissionais e não esgotar fisicamente quem já está exposto”. Fialho também critica o fato de a MP ter sido editada pelo governo sem diálogo com a categoria.

Novos e mais médicos

“O argumento de que não tem gente suficiente não é válido. Se não tem gente suficiente, capacita pessoal, chama gente de fora”, analisa Valdete Souto Severo, presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD). “O que não é razoável é que o governo diga que nossos escudos contra a pandemia poderão ficar 14h, 15h em ambiente contaminado. Na perspectiva sanitária e humana, essa mudança é um absurdo”, critica.

Se não tem gente suficiente, capacita pessoal, chama gente de fora”, analisa Valdete Souto Severo, presidente da Associação de Juízes para a Democracia

Contratar mais profissionais permitiria aumentar o revezamento entre trabalhadores — em vez de aumentar a jornada, na avaliação de Farias da Costa, procurador do trabalho. Assim, os enfermeiros e médicos estariam mais descansados, protegidos e concentrados no atendimento aos contagiados pelo coronavírus. 

Países com o sistema de saúde sobrecarregado por conta da pandemia adotam essa estratégia. Caso da Itália, que foi o primeiro país europeu a receber médicos cubanos.

No domingo (22), 53 profissionais de Cuba, com experiência prévia em outras epidemias como o Ebola, chegaram à Lombardia, região mais afetada pela covid-19. Atualmente, o governo cubano mantém médicos em mais de 60 países. Eles já atuaram no Brasil, mas com a eleição do presidente Bolsonaro – e suas críticas recorrentes ao país – Havana acabou retirando os 8.332 profissionais que atuavam em áreas remotas e pequenas cidades brasileiras. 

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Source: Reporter Brasil

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