Ao permitir aumento da jornada dos profissionais da saúde e redução do tempo de descanso, a medida provisória (MP) 927, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no domingo (22), tende a deixar enfermeiros sobrecarregados e ainda mais expostos ao novo coronavírus. A MP permite que esses trabalhadores façam jornadas sem limites de horas, com descanso que pode ser reduzido a 12 horas, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Apesar de se referir a profissionais da saúde, o que inclui médicos, a mudança afeta sobretudo os enfermeiros, que costumam trabalhar em um esquema de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga. No caso dos médicos, o impacto seria menor já que a maioria trabalha como autônomo, mesmo quando prestam serviço a hospitais, e fazem plantões de 24 horas seguidas — ou mais. No entanto, a MP valida esses longos plantões, que deveriam ser exceção, e pode provocar um efeito cascata em outros tipos de contratos. 

“Essa mudança vai gerar um cansaço físico e mental que pode provocar queda de qualidade, erros cometidos pelos profissionais da saúde e até uma baixa na imunidade, agravando o risco de contaminação pelo novo vírus”, afirma Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Preocupado com a falta de equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas, para enfrentar a pandemia, um enfermeiro que atua em um pronto-socorro no interior de Minas Gerais agora também se preocupa com a possibilidade de aumento da jornada. “Um plantão de 12h já é muito longo”, afirma.

Outra enfermeira que atua em São Paulo acredita que os profissionais não têm condições físicas e psicológicas para suportar um plantão, por exemplo, de 24h, principalmente durante a pandemia da covid-19. “O nosso maior medo é levar a doença para casa.”

“O enfermeiro e o técnico ficam o tempo todo na beira do leito. Qualquer alteração temos que estar atentos. O paciente vai ficar em risco e o profissional também [com essa mudança promovida pelo governo]”, avalia o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, Anderson Rodrigues, acrescentando que a categoria está se articulando para pressionar os deputados a barrar a MP no Congresso. 

‘Esse aumento de jornada leva à sobrecarga e ao estresse. O profissional fica mais suscetível a adoecer’, afirma Gutemberg Fialho, presidente da federação dos médicos

O ṕresidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Gutemberg Fialho, concorda: “Esse aumento de jornada e redução de folga leva à sobrecarga e ao estresse. O profissional não consegue ter o descanso reparador e fica mais suscetível a adoecer”, afirma. A medida é perigosa, continua ele, principalmente em um momento de pandemia, quando todos estão mais suscetíveis à infecção. 

A contaminação por coronavírus de profissionais de saúde tem sido um dos problemas enfrentados por países onde a pandemia está um pouco mais avançada. Na Itália, 23 profissionais da saúde morreram por conta do novo vírus e, na Espanha, cerca de 4 mil médicos e enfermeiros estão infectados pela covid-19. 

‘MP da Fome’

A publicação da medida provisória no domingo gerou críticas de procuradores, juristas, organizações sindicais e parlamentares e foi apelidada, nas redes sociais, de “MP da Morte” e “MP da Fome”. Após essa repercussão, Bolsonaro revogou, na segunda (23), um artigo da MP que permitia a suspensão dos contratos de trabalhos e dos salários por quatro meses. 

Os demais pontos da medida provisória, no entanto, estão em vigor e alguns deles retiram direitos dos trabalhadores em tempos de pandemia mesmo  diante da perspectiva de uma grave crise econômica no Brasil. A Repórter Brasil mostrou que trabalhadores infectados pelo vírus no ambiente de trabalho perdem estabilidade e podem ser demitidos — em caso de morte, a MP dificulta o recebimento de indenização por danos morais. 

Outra das mudanças previstas no texto permite não apenas o aumento da jornada para enfermeiros, mas também que isso seja feito por meio de um acordo individual por escrito sem a participação do sindicato da categoria. 

“A MP possibilita um regime de 24 horas de trabalho, por exemplo, com de 12 de descanso, o que é extremamente preocupante, ainda mais considerando que é uma atividade insalubre”, afirma Farias da Costa, da associação dos procuradores do trabalho. “A gente sabe que precisa flexibilizar a jornada em momento de crise, mas chegará um momento de estafa mental do pessoal da saúde. Será que dar uma carta branca para o aumento da jornada é o caminho certo?”, questiona.