Medida aumenta rigor na revisão de benefícios do INSS

Combater fraudes e garantir transparência no sistema previdenciário brasileiro são metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. Já em janeiro, foi editada a Medida Provisória (MP) nº 871, que amplia o rigor no processo de revisão de benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e faz parte de um conjunto de medidas que busca a sustentabilidade previdenciária. A iniciativa do governo federal visa garantir que os benefícios sejam pagos de forma correta e a quem efetivamente devidos.

Com a medida, objetiva-se aperfeiçoar os mecanismos de verificação de irregularidades em benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS, incorporando medidas como a revisão dos critérios de acesso a benefícios previdenciários, bem como a criação de programas para a análise de benefícios potencialmente irregulares, a previsão de suspensão de benefício caso as potenciais irregularidades não sejam esclarecidas, o aperfeiçoamento do processo de restituição de valores pagos indevidamente a beneficiários já falecidos, entre outras medidas.

Programas de revisão

A MP cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). O Programa Especial avalia processos de concessão de benefícios pelo INSS que apresentem indícios de irregularidade com potencial risco de gastos indevidos.

Já o Programa de Revisão tem como objetivo verificar a situação dos benefícios por incapacidade que estejam sem perícia do INSS há mais de seis meses e não tenham data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Também serão analisados outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista e tributária.

100 dias de governo

Após o início da nova gestão, foram estabelecidas 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Cidadania