Instrução CVM 543, de 20 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários.

(Publicada no DOU de 26.12.13)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 06/13

ALTERADA pelas Instruções 582/16 e 599/18.

Revogado o parágrafo único do art. 3º pela Instrução 582/16.

Fonte: legislação rss