Instrução CVM 400, de 29 de Dezembro de 2003

29 de janeiro de 201830 de janeiro de 2018 Infoeconomico

Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário, e revoga a Instrução 13/80 e a Instrução 88/88.

(Publicada no DOU de 09.01.04)

(Retificada no DOU de 25.02.04)

ALTERADA pelas Instruções 429/06; 442/06; 472/08; 482/10; 488/10; 507/11; 525/12; 528/12; 531/13; 533/13; 546/14; 548/14; 551/14; 566/15; 571/15; 583/16; 584/17, 588/17 e 595/18.

REVOGADOS o inciso III, os §§ 4° a 8° do art. 5°, e o Anexo IX pela Instrução 588/17.

Fonte: legislação rss