Ibovespa Futuro cai com realização após 3 altas seguidas; dólar sobe antes de leilão do BC
A medida dá mais poder ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nas definições sobre Angra 3, e prevê a retirada de subsídios à geração de energia renovável.
Alta de mortes pela Covid
O consórcio de veículos de imprensa que sistematiza dados sobre covid coletados por secretarias estaduais de Saúde no Brasil divulgou, às 20h de quinta, o avanço da pandemia no Brasil em 24h. Após alegar ter tido problemas com o sistema do Ministério da Saúde na quarta, o estado de São Paulo registrou casos acumulados de infecções e mortes, impulsionando o saldo final.
Foram registrados 68.832 novos casos, o segundo maior registro de novos diagnósticos em um único dia. A média móvel de casos nos últimos 7 dias foi de 46.855, alta de 10% frente 14 dias antes e um recorde desde o início da pandemia.
E o país registrou mais de mil mortes por covid em 24h pela primeira vez desde 15 de setembro. Foram 1.054 no total, alta de 27% frente a média de 14 dias atrás.
Também na quinta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacinação contra a Covid-19 deve ser obrigatória, mas não forçada. Corte determinou que podem ser impostas medidas restritivas àqueles que recusarem a imunização.
Como sanção aos que não se imunizarem, firmou-se a tese do relator Ricardo Lewandowski, de que pode “ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes”. Essas medidas podem ser implementadas tanto por União quanto por unidades da federação e municípios.
Os ministros decidiram também que não há necessidade de assinatura de um termo de consentimento, como deseja o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em uma decisão separada, os ministros determinaram que pais não podem deixar de vacinar seus filhos, mesmo que motivados por questões filosóficas ou crenças pessoais. O recurso trata da vacinação em geral, prevista no calendário oficial, e não especificamente da imunização contra a covid.
Na quinta, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, estimou que o Brasil terá 24,5 milhões de doses de vacinas contra covid disponíveis em janeiro, dependendo de aprovação da Anvisa.
Na quinta, uma fonte cujo nome não foi identificado afirmou à agência de notícias Reuters que a farmacêutica Pfizer só apresentará pedido à Anvisa para autorização de uso emergencial de sua vacina contra a covid no Brasil após assinatura de contrato definitivo com o governo brasileiro para a venda do imunizante, disse nesta quinta-feira uma fonte com conhecimento da decisão da empresa.
No mesmo dia, o ministro Lewandowski autorizou, em caráter liminar, que estados e municípios possam importar e distribuir vacinas contra a covid-19 registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Anvisa não as autorize em 72 horas. São Paulo deve receber mais 2 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac, nesta sexta.
Em cerimônia de apoio ao setor produtivo realizada no momento em que a votação pelo Supremo ocorria, o presidente ressaltou que, “uma vez certificada pela Anvisa”, a vacina deve estar disponível para quem desejá-la. Mas afirmou que não pretende tomá-la.
Bolsonaro afirmou: “ninguém pode obrigar ninguém a tomar a vacina… Se o cara não quer ser tratado, que não seja, eu não quero fazer uma quimioterapia e vou morrer, problema é meu, pô”. “Alguns falam que estou dando um péssimo exemplo. Ô imbecil, ô idiota que está dizendo do péssimo exemplo, eu já tive o vírus, eu já tenho anticorpos, para que tomar de novo?”, disse.
O presidente assinou na quinta medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para vacinação contra covid no Brasil.
Ainda em destaque, na véspera, a Câmara aprovou a desvinculação de recursos de 29 fundos setoriais para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Juntos, esses fundos têm R$ 177,7 bilhões, mas a aplicação do dinheiro era “carimbada” e não poderia ser alterada sem autorização do Congresso.
O projeto de lei complementar 137 (PLP 137) foi aprovado por 384 votos a 79. Agora, os deputados vão avaliar os destaques – propostas que modificam o texto-base. A maioria das sugestões para alterar o texto tenta retirar alguns desses fundos da desvinculação, como os relacionados à defesa, telecomunicações e café. Depois de concluída a votação, o texto ainda precisa do aval dos senadores.