Governo corta em mais da metade projeção de despesas com precatórios até 2027

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), manifestou otimismo, nesta sexta-feira (4), quanto a uma possível resolução para o impasse envolvendo o pagamento pelo governo dos chamados precatórios ‒ compromissos que o poder público precisa honrar em razão de decisões judiciais transitadas em julgado (ou seja, sem novas opções de recursos).

Em entrevista coletiva concedida no escritório do ministério em São Paulo, Haddad disse que recebeu novas estimativas do Tesouro Nacional que mostram que o fluxo de precatórios acumulado nos últimos 12 meses ficou significativamente abaixo das previsões iniciais do governo federal, que giravam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

“A boa notícia é que as sentenças transitadas em julgado tiveram um volume muito menor do que era esperado. Esperava-se algo em torno de R$ 20/30 bilhões de estoques acumulados até 2027. E a nossa estimativa é que isso deve cair para menos de R$ 10 bilhões, possivelmente algo em torno de R$ 7 bilhões”, afirmou.

“Isso faz crer que houve uma espécie de bolha de condenações, em virtude de decisões da Justiça, mas tudo concorre para que o patamar de precatórios volte para uma trajetória razoavelmente administrável”, prosseguiu.

Na conversa com os jornalistas, Haddad criticou a Emenda Constitucional aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que permitiu que o Poder Executivo limitasse os valores destinados anualmente ao pagamento dos precatórios seguindo a lógica restritiva imposta pela regra do teto de gastos ‒ norma fiscal que limita a evolução de despesas públicas em um ano à inflação acumulada no exercício anterior.

“É uma herança ruim do governo anterior. É a primeira vez na história, que eu tenha lembrança, que a União deixa de honrar seus compromissos. Isso aconteceu com a PEC dos Precatórios no ano passado. E penso que, tudo caminhando como nós estamos prevendo, vamos ter uma solução, não vamos deixar essa bomba para o governo que vem, qualquer que seja ele”, assegurou.

Apesar da sinalização, a equipe econômica ainda não deu detalhes sobre como pretende equacionar a “bola de neve” gerada pelo estoque das dívidas judiciais não pagas pela União.

“Nós não sabíamos quanto ia vir de precatório. Pegamos uma situação totalmente desorganizada. Ele está convergindo para o valor do teto estabelecido na emenda constitucional dos precatórios. Se ele convergir, significa que vamos ter um estoque para resolver, mas o fluxo terá sido resolvido”, disse.

“Se o fluxo estiver resolvido, não haverá uma bomba para o governo seguinte, seja de quem for. Aquilo que herdamos não vamos legar para ninguém, vamos equacionar antes de 2027”, continuou.

Durante a entrevista coletiva, Haddad ressaltou que a solução para o problema dos precatórios tem impactos relevantes sobre o trabalho do Banco Central na análise do cenário fiscal.

Defesa ao BC

O ministro também aproveitou a ocasião para defender a autoridade monetária de críticas após o Comitê de Política Monetária (Copom) surpreender alguns analistas econômicos ao decidir cortar a taxa básica de juros (a Selic) em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano.

“Ontem, houve uma turbulência no mercado americano de títulos, com reflexos em vários países”, disse. “Todo mundo sofreu um abalo da colocação de um volume expressivo de títulos americanos no longo prazo. Isso gerou uma pequena turbulência ontem e que, na minha opinião, indevidamente foi atribuída à decisão correta que o Banco Central tomou de cortar em 50 pontos[-base] a taxa de juros, que é a mais alta do mundo. E continua sendo a mais alta do mundo”, continuou.

“Não podemos nos deixar levar por movimentos especulativos no exterior em relação a preços de commodity e comportamento de taxa de juro a não ser quando esse movimento é consistente e estrutural. Sobretudo usar de argumento para criticar a correta decisão que o Banco Central tomou essa semana”, pontuou.

Em sua fala, Haddad repetiu sua avaliação de que o espaço para a Selic cair já existia desde o primeiro semestre e que os juros elevados já começam a produzir efeitos sobre a atividade e o nível de arrecadação de estados e municípios.

“Se não fosse consistente [um corte de] 50 pontos, você não teria 5 votos no Copom. Estamos desde janeiro dizendo que o Copom é técnico. E agora que ele votou por 50 pontos deixou de ser? Não faz muito sentido”, argumentou.