A fala foi amparada por ação do governador do estado, Carlos Moisés (PSL), que tentou emplacar medida provisória para regular a cobrança do ICMS estadual a partir do grau de toxicidade de cada pesticida. Os produtos mais tóxicos pagariam mais.  Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça do legislativo catarinense derrubou a parte da MP que tratava da taxação progressiva por toxicidade.

Mas o discurso mudou conforme aumentaram as críticas dos setores agropecuário e de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em carta aberta, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, afirmou que a posição do governador não tinha sustentação na realidade e nem na ciência. Em carta, ele diz que “a desinformação do Governador o faz acreditar que a agricultura catarinense emprega ‘muito veneno’. Esse discurso é próprio de quem nunca colocou o pé na zona rural, não tem a mínima noção do que vem a ser a atividade agrícola”.

“Ideologias de esquerda sendo implantadas no Estado mais liberal do Brasil. Os catarinenses votaram no verde-amarelo e estão vendo nascer o vermelho em Santa Catarina?” atacou em publicação no Facebook o empresário catarinense, Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, apoiador e colaborador do presidente. “Quem vai pagar esta conta mais uma vez é a população com a perda da competitividade no agronegócio e aumento nos preços dos produtos agrícolas”.

Em março deste ano, um mês antes da votação, o governo catarinense oficialmente voltou atrás. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário Paulo Eli, descartou a possibilidade em discurso público. A Agência Pública e a Repórter Brasil solicitaram uma entrevista para esclarecer os motivos da mudança radical de posição. Por meio da assessoria de imprensa, ele afirmou que o “Estado de Santa Catarina tem trabalhado incansavelmente em estudos e protocolos para a retomada das atividades econômicas após os avanços do novo coronavírus e não será possível atendê-lo”.

Unânimes em arrecadar menos

Todas as unidades da Federação perderam recursos devido à isenção do ICMS (Confira o mapa). O Mato Grosso foi o que mais deixou de arrecadar, mais de R$ 1,3 bilhão em 2017. Seguidos por São Paulo, com R$ 953 milhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 945 milhões.

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O motivo de ter um sistema de decisão unificado como o previsto no Confaz é impedir uma guerra fiscal. “Os convênios impedem, por exemplo, que um estado não incentive uma substância enquanto o outro oferece 60% de benefício. Em um cenário onde isso ocorre, teria a migração de um setor econômico para o estado que der mais benefício e que geraria uma guerra fiscal”, explica Naiara da Terra de Direitos.

A reportagem perguntou a cada um dos secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal o que os levou a renovar a isenção em meio à crise . 

Para a secretaria de São Paulo, uma revisão do benefício seria do interesse do Estado, que “há tempos vem discutindo amplamente com os outros entes do Confaz alterações nos benefícios para agrotóxicos e fertilizantes”. Mas argumenta que só votaria contra caso todos os outros estados fizessem o mesmo.

Para Rondônia, não é possível “uma decisão isolada sobre tema de tamanha complexidade e com profundos impactos na agricultura do Estado, posto que poderia isolar e inviabilizar completamente as atividades em nossa unidade federada”.

Já a Sefaz do Pará acredita que a alteração legal durante um momento da pandemia do coronavírus, com o fim do benefício, poderia ter um impacto negativo no setor. As secretarias do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio Grande do Sul afirmam terem decidido votar pela renovação devido aos efeitos tributários em toda a cadeia agrícola. Confira na íntegra a resposta de todas as Secretarias de Fazenda.

As secretarias de Fazenda de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,  Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins não responderam o questionamento da reportagem.