Estadic 2018: das 27 unidades da federação, 15 têm plano estadual de segurança alimentar e nutricional
A maioria (23 UFs) possuía plano de assistência social. Apenas Maranhão, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso informaram não tê-lo. Em 2013, todas as UFs informaram existência de plano.
Assim como em 2013, todos os estados possuíam comissão intergestores bipartite (CIB) implantada, com reuniões quinzenais, exceto Rondônia e Santa Catarina (reuniões mensais) e Acre e Amapá (trimestrais). Da mesma forma, todos os estados tinham conselho de assistência social paritário implantado, com exceção do Rio Grande do Sul, que tinha maior representação da sociedade civil. Em todas as UFs havia infraestrutura para o funcionamento do conselho e foram realizadas reuniões nos doze meses anteriores ao mês da coleta. Apenas no Piauí não houve capacitação para os membros do conselho.
Em 2018, o Fundo de Assistência Social estava implantado em todas as UFs. Porém, em três delas (Tocantins, Ceará e Mato Grosso), o ordenador de despesas não era da área de assistência social. Em 2013, estava nesta situação apenas o Distrito Federal.
Em relação aos serviços socioassistenciais, 22 UFs declararam realizar algum tipo de serviço. Havia previsão de que alguns dos serviços prestados fossem transferidos para a execução pelos municípios dos estados do Pará, Piauí, Ceará, Pernambuco e Bahia; em Sergipe, a previsão era de que todos os serviços fossem transferidos para os municípios.
Dos 27 estados, 15 têm plano estadual de segurança alimentar e nutricional
Com relação à existência de estrutura para política de segurança alimentar e nutricional, oito UFs tinham a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional como órgão responsável pela gestão; no Acre, era uma secretaria exclusiva; em Sergipe, era um setor diretamente subordinado ao Poder Executivo. As demais UFs informaram que a estrutura organizacional existente se caracterizava como secretaria em conjunto com outras políticas e setor subordinado a outra secretaria.
Assim como em 2013, todos os estados já haviam constituído Conselhos Estaduais e Distrital de Segurança Alimentar, compostos por 2/3 dos integrantes da sociedade civil e 1/3 do governo.
Em 2018, quinze UFs tinham Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2013, eram dez. Apenas Acre e Mato Grosso não possuíam recursos orçamentários próprios – exceto contrapartidas de convênios com o governo federal; em 2013, ambos informaram a existência desses recursos. Quanto ao repasse de recursos estaduais aos municípios para desenvolvimento de programas, projetos e serviços públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos, no ano de 2018 esse repasse foi realizado por onze estados.
Projeto de geração de trabalho e renda está presente em 26 estados
Em 2018, dezesseis UFs tinham algum tipo de estudo e/ou diagnóstico socioeconômico, realizado no período de 2015 a 2017, sob responsabilidade de mais de um órgão da estrutura estadual, destacando-se as áreas de agricultura, assistência social e trabalho. Todas as UFs declararam desenvolver ações, programas ou projetos de inclusão produtiva.
Ações de crédito, microcrédito ou seguro estavam presentes em 22 estados (em 2014, eram 25); em 26 estados houve projeto de geração de trabalho e renda (em 2014, eram 27).
Aumenta o número de UFs com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência
Em 2018, os organismos de política para mulheres, nos estados, eram predominantemente subordinados a outra secretaria. Na maioria dos estados, estão vinculados à política de direitos humanos. Destacam-se também os vínculos estabelecidos com a assistência social em onze estados. Somente em Sergipe e Goiás o organismo executivo era gerido por homens. A maioria das gestoras são brancas, na faixa de 40 a 60 anos, com pelo menos o ensino superior completo. Dos grupos específicos que recebem ações políticas, o grupo de lésbicas esteve presente na maioria dos estados (18), seguido pelas mulheres negras (17) e pelas indígenas (17 UFs).
Desde a terceira edição do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), em 2013, houve incentivo à implementação dos Planos Estaduais (PEPM); em 2018, estavam implementados em 15 estados, um aumento em relação a 2013 (12) e 2012 (10). A maioria dos estados que adotam o PEPM (12 UFs) atualizou o plano.
Em relação ao enfrentamento da violência, as casas-abrigo estavam presentes em 20 UFs; em 2013, estavam em 12 UFs. O estado com o maior número de casas-abrigo é São Paulo, com 14 unidades de abrigamento; a maioria dos estados conta com apenas uma. Todas as casas-abrigo têm localização sigilosa. O serviço mais frequentemente encontrado nas casas-abrigo é o atendimento psicológico individual, que somente o Mato Grosso do Sul não oferece. Atendimento jurídico é prestado em todos os estados, exceto Ceará e Bahia. A oferta de creche só ocorre no Acre, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso do Sul, e vale destacar que a Bahia não oferece nenhum outro serviço além do atendimento psicológico individual. De modo contrário, Pernambuco é o único que oferece todos os serviços em suas quatro unidades de casas-abrigo em funcionamento.
Fonte: IBGE
