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Embargos de declaração. Adequação de julgado à orientação jurisprudencial superveniente.

8 de julho de 202462 visualizações stj 0 min read

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO

Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Embargos de declaração. Adequação de julgado à orientação jurisprudencial
superveniente.

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Fonte Embargos de declaração. Adequação de julgado à orientação jurisprudencial
superveniente.

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