DIREITO PROCESSUAL CIVIL
RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO
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Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Embargos de declaração. Adequação de julgado à orientação jurisprudencial
superveniente.
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Fonte Embargos de declaração. Adequação de julgado à orientação jurisprudencial
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