Procurado, o Inpi não quis comentar. O Ministério da Economia não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem e optou por não se manifestar. 

O presidente do Inpi, Cláudio Furtado, negou que o órgão será extinto, mas deixou aberta a possibilidade de sair da estrutura do governo. “O INPI pode, sim, deixar de ser uma autarquia [federal], mas com o objetivo de tornar-se um escritório de padrão mundial”, afirmou em encontro realizado em dezembro no Iate Clube do Rio de Janeiro.

Representantes da indústria nacional procurados pela Repórter Brasil se mostraram preocupados com a medida em estudo pelo ministério. “O Inpi tem hoje autonomia como uma agência reguladora, e por isso toma decisões independentes. Fragilizar o órgão de propriedade intelectual vai causar insegurança jurídica”, afirma Sérgio Frangioni, sócio da Blanver e presidente da Abifina, associação que reúne as maiores farmacêuticas do país.

“Preços dos medicamentos sobem quando se concedem patentes além da conta”. Reinaldo Guimarães, da UFRJ e Abrasco

O dono do laboratório brasileiro recordista em patentes, Ogari Pacheco, do Cristália, avalia a proposta como “insana”. “É mais seguro da forma como é hoje, ligado a um órgão público”, diz.

Já a Interfarma, associação que representa no Brasil as empresas estrangeiras, evitou comentar a retirada do Inpi do governo federal. A entidade defende “estrutura robusta, com transparência e eficiência, para a emissão de patentes”, mas não respondeu se isso ocorreria sob gestão privada. 

“É preciso que haja uma proposta formalizada ou anunciada pelo governo para que o setor produtivo e inovador possa manifestar suas contribuições”, diz a nota enviada à Repórter Brasil.

Plano de ataque

A proposta de privatizar o Inpi ocorre poucos meses após o órgão colocar em vigor um plano para reduzir drasticamente a fila de pedidos de patente – que hoje conta com 155 mil solicitações à espera de análise, para um total de 320 examinadores (484 pedidos por servidor). 

“Com o plano, passamos a fazer um exame mais precarizado”, disse um examinador do Inpi à Repórter Brasil, na condição de anonimato. Ele afirma que a produtividade do órgão aumentou porque a nova gestão exige que o servidor faça mais análises de patente para que seu salário se mantenha o mesmo.

O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), reconhece que a qualidade do exame caiu com o plano do governo. Mas ele vê vantagens em um trabalho mais rápido do Inpi. “Pior é levar 13 anos para conceder uma patente farmacêutica e ampliar o tempo de monopólio. Quem se sentir prejudicado [por uma patente mal concedida] pode pedir a anulação”, opina.

Especialistas em acesso a medicamentos discordam e dizem que a saída para os problemas do Inpi não passa pela precarização do órgão ou do trabalho dos servidores. “Quanto pior o exame de um pedido, mais patentes são concedidas. E quanto mais medicamentos são patenteados, mais caros eles são”, diz Villardi.

“O que deixa remédio mais barato é concorrência”, resume Bermudez, ressaltando que o preço de outros produtos também serão afetados pela possível privatização do Inpi, como os agrotóxicos.

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Fonte: Reporter Brasil