Deliberação CVM 734, de 17 de Março de 2015

Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para conceder dispensas em ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento coletivo no âmbito de projetos imobiliários vinculados à participação em resultados de empreendimento hoteleiro, nas hipóteses que especifica.

(Publicada no DOU de 19.03.15)

ALTERADA pela Deliberação 752/16.

REVOGADA pela Instrução 602/18.

Fonte: legislação rss