Deliberação CVM 734, de 17 de Março de 2015
Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para conceder dispensas em ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento coletivo no âmbito de projetos imobiliários vinculados à participação em resultados de empreendimento hoteleiro, nas hipóteses que especifica.
(Publicada no DOU de 19.03.15)
ALTERADA pela Deliberação 752/16.
REVOGADA pela Instrução 602/18.
Fonte: legislação rss